Legaltech e advogados: deveríamos nos opor a eles?
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Legaltech e advogados: deveríamos nos opor a eles?

A automação dos serviços legais e a substituição de modelos operacionais nas estruturas jurídicas acentua o debate sobre o papel das Legaltechs e o futuro dos advogados.

Direito e Tecnologia: um mercado exponencial

A simbiose entre tecnologia e direito resultou no que denominamos atualmente de tecnologia legal, ou legaltech. Impulsionado pela inteligência artificial e o blockchain, o setor tem apresentado uma rápida expansão. Estas tecnologias ajudaram a criar uma série de novas empresas que transformam a forma como os serviços jurídicos são apresentados e oferecidos ao cidadão em todo o mundo. No Brasil, estas empresas têm crescido de forma expressiva e, hoje, estima-se que existam cerca de 80 startups que oferecem soluções neste campo.

O grande trunfo das legaltechs reside na automação de processos manuais que não mudavam há décadas, o que permite aos advogados focarem em um trabalho mais diligente e estratégico. As aplicações atuais da tecnologia permitem a automação de documentos jurídicos, a elaboração e revisão de contratos, mineração de dados, pesquisa jurídica, e-discovery, entre outras soluções. Na prática, o que se percebe é uma grande redução da hora-advogado em tarefas rotineiras e a garantia de um profissional mais rentável e eficiente e uma nova dinâmica para os departamentos jurídicos.

O crescimento exponencial deste mercado deve-se a dinâmica associada aos serviços oferecidos pelas Legaltechs. Plataformas como a Juridoc, com sede em São Paulo, tem transformado o setor com softwares inovadores que criam documentos legais personalizados, dispensando custos com a contratação de profissionais e idas e vindas ao cartório. De forma simples e rápida, o empreendedor responde um questionário interativo e cria sua empresa, registra uma marca, elabora contratos de prestação de serviços e confidencialidade, entre outros.

Mas essas plataformas não dispensam a figura dos advogados na construção de seus softwares e serviços. Quando o cliente precisam esclarecer dúvidas ou validar algum documento, elas o conectam com advogados parceiros. Em síntese, o que se observa nesta forma de atuação é um mercado em potencial tanto para as empresas da esfera de tecnologia legal quanto para os profissionais do setor jurídico.

Outras direções para uma mesma discussão

A maioria das discussões sobre as tecnologias legais se concentram em disrupção, inteligência artificial e na irrisória possibilidade dos advogados serem substituídos por robôs (seres excedentes), visto que nada mais são do que IA. Todos estes tópicos são relevantes, mas não encerram em si o cerne da questão. Assim, em oposição à dramaticidade ao élan tecnológico, o que se pode afirmar até o momento é que a IA é uma proposta promissora para o setor jurídico e todos os seus protagonistas.

Para além da irresistível e sempre fascinante abordagem tecnológica, existe outro cenário, ou melhor, outro debate possível, no qual se questiona o vitalismo destas tecnologias e o real impacto destas mudanças. De um lado tem se o argumento de que as Legaltech atuam para a maior celeridade e democratização do Direito e valoração do advogado.  

Sob outra perspectiva, observa-se que os advogados sentem-se pressionados por uma oferta cada vez maior de serviços jurídicos automáticos e de menor custo e uma dúvida persistente: Até que ponto as Legaltech substituirão os advogados nas questões decisórias do Direito? E por mais paradoxal que deva parecer, as Legaltechs também buscam respostas para suas limitações como empresas inovadoras, visto que precisam lançar suas bases e crescer em um setor marcado pelo conservadorismo.

Mas ainda não é exatamente esta que deve ser a questão do instante ou do presente e, sim, de que forma os profissionais de serviços jurídicos poderiam começar a usar ainda hoje essa tecnologia. Como aplicá-la para modernizar suas práticas e valorizar a sua atuação no mercado? Esta, talvez, seria a única forma de Legaltechs e advogados buscarem, de forma concreta, aprimorar os serviços jurídicos e, por conseguinte, ampliar o acesso a esses serviços.

Porque as Legaltechs são promissoras para os advogados

Se preguntamos aos empresários de que forma a tecnologia legal pode melhorar de forma significativa a prestação de serviços jurídicos, a resposta será rápida e sucinta: a eficiência. E de que forma as legaltechs se propõem a agregar valor ao trabalho do advogado? A resposta também será enfática e positiva, com destaque para automação dos processos manuais e uma atuação mais estratégica dos profissionais.

Se a pergunta for feita para um profissional da área de Direito, haverá talvez uma resposta hesitante sobre a possibilidade de um advogado menos operacional, ou ainda uma argumentação mais veemente sobre a questão ética e comercial do Direito. De certa forma, reina a certeza de que nenhuma Legaltechs tem como pretensão substituir os advogados.

Em síntese, o maior desafio será o processo de mudança cultural do advogado de buscar uma visão mais empreendedora para a sua atuação. Talvez seja este o principal papel das Legaltechs, atuar como um motivador nesta transição. Algumas plataformas, como já citado anteriormente, possibilitam conectar o cliente aos serviços de um advogado, além de propiciar um intercâmbio entre os diversos profissionais de forma transparente.

Se por um lado ainda existe certa ociosidade em perceber que essas mudanças são mais cognitivas do que tecnológicas, por outro há profissionais ansiosos em discutir essa questão. Muitos advogados-empresários buscam afinidades ou mesmo se apropriar dessas mudanças para o seu próprio desenvolvimento pessoal. De fato, muitos advogados já estão prontos para a ruptura com a velha episteme graças à atuação das Legaltechs.

Um breve ensaio sobre as perspectivas

A única certeza é de que os advogados não podem se ancorar na finitude de suas competências, nem as Legaltechs devem se ancorar na simples questão de que oferecer tecnologia será o melhor viés. É claro que não podemos relativar a razão dos advogados em questionar o papel das Legaltechs. Assim como não podemos pensar que as Legaltechs vão avançar até a porta de um sistema estabelecido e pedir licença para entrar.

De fato, diante de tantos questionamentos, os mais apressados vão reivindicar que no mundo da Inteligência Artificial, da Internet das Coisas, dos Bitcoins, não temos mais tempo para o “illud tempus” (naquele tempo), e por que o Direito teria? De fato, haverá muitos ensaios antes de um futuro assinalável.

Maxime Troubat é CEO da Juridoc.com.br, a primeira plataforma para a criação de documentos legais e gestão das formalidades administrativas para micro, pequenas e médias empresas no Brasil. O site permite que um profissional possa sozinho, gerenciar todas as suas necessidades legais e administrativas: abertura de empresas, registro de marca, escrever um contrato de prestação de serviços ou fazer um NDA etc. 100% online para 100% das suas necessidades. Um serviço simples, rápido, econômico e confiável.

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One Comment

  • Ana Cariacica 26/03/2018 at 11:37 am

    A tecnologia veio para ajudar os advogados, devemos abraçar e aplicar no nosso dia a dia.

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