Legaltech e outros contratos inteligentes: qual o futuro da automação legal?

Nem o Direito foi poupado do fenômeno da assimilação por inteligências artificiais. Funções tradicionais de advogados já são realizadas por softwares e robôs. Veja como as Legaltechs têm atuado na transformação do setor jurídico.

O Direito assimilado pelas inteligências artificiais

A atuação de muitas Legaltechs em nichos legais representa uma verdadeira ameaça disruptiva para as profissões clássicas do direito. Está cada vez mais claro que certas tarefas exercidas pelos profissionais de Direito podem ser gerenciadas externamente e a um custo menor. Atualmente as Legaltechs oferecem um verdadeiro catálogo de serviços legais online com o objetivo de gerar mais eficiência aos procedimentos legais.

Essas empresas focam em soluções básicas como esclarecer dúvidas jurídicas e conectar o cidadão a um advogado, assim como colocam em prática ideias mais complexas. Robôs que auxiliam o advogado em suas principais atividades, inclusive a interpretar decisões judiciais, já é uma realidade.

Plataformas inteligentes, como a Juridoc, que elabora e faz a gestão de documentos jurídicos, tem transformado o setor de contratos. A Legaltech, com sede em São Paulo, desenvolve contratos, com base na legislação, utilizando-se de um questionário dinâmico para adequar os documentos às necessidades da empresa. A crescente automação deste segmento contribui com uma maior celeridade nos negócios, minimiza conflitos entre as partes e evita processos judiciais.

Outras startups focam na intermediação de acordo entre empresas e consumidores, o que diminui tempo e gastos com litígios judiciais. Impulsionadas pela automação de documentos, figuram também na lista software e soluções para tornar departamentos jurídicos mais eficientes e dinâmicos.

Os contratos inteligentes e a transformação do setor jurídico

A transformação digital que ocorre no setor jurídico deve-se principalmente ao desenvolvimento de tecnologias como os contratos inteligentes. Quando um contrato se transformou em um documento digital armazenado em nuvem e colocou a figura do advogado em um segundo plano, muitas mudanças foram previstas na esfera jurídica. Estes contratos são desenvolvidos através da tecnologia de blockchain (cadeia de blocos) e eliminam a necessidade de uma terceira parte que sirva como um avalista (cartório, mediadores, testemunhas).

Cada vez mais que contratos inteligentes têm contribuído para a redução de pessoal nas áreas de contabilidade, jurídica e administrativa.  Mas o movimento não aponta o fim da atuação de um advogado e, sim, surgimento de um advogado menos operacional, com uma visão mais ampla de sua área.

Com certeza, graças aos contratos inteligentes, grandes companhias terão um setor jurídico totalmente automatizado e a figura do advogado será mais estratégica. As pequenas e médias empresas, assim como a maioria das pessoas, se conectarão com uma plataforma online na qual resolverão seus problemas desde obter um contrato, formalizar uma parceria e solucionar uma disputa, sem a figura de um advogado. 

Outros caminhos para a automação legal

Na maioria dos atuais debates sobre o papel das Legaltechs, as ideias convergem para uma revolução no universo jurídico. O que se sabe até o momento é que as questões legais estão cada vez mais autônomas, ou seja, os advogados não serão mais procurados para questões operacionais. O setor sempre foi muito conservador, nunca buscou uma remodelação efetiva que trouxesse novas nuances ao modo de operar e interagir. As startups jurídicas aproveitaram exatamente esta lacuna.

Essas empresas abrem as portas do universo jurídico para indivíduos que talvez nunca chegassem a solicitar a ajuda de um profissional.  Talvez, este é outro trunfo das Legaltechs, criar um mercado que, dado o conservadorismo até aqui, não se consolidou. Diante da complexidade legislativa, as Legaltech simplificam o Direito para os cidadãos e para as pequenas empresas, criando uma atmosfera jurídica mais interativa, menos laboriosa e com custos menores.

Outro fator que aponta o quanto essas empresas têm se mostrado promissoras, é o respaldo cada vez maior por parte de investidores.

A automação e o silogismo jurídico

Além  da automação de documentos legais e plataformas de mediação, o setor jurídico se depara com o uso de inteligências artificiais usadas para fins legais. A inteligência artificial ligada a grandes bases de dados pode conduzir à criação de ferramentas capazes de tomar decisões. De fato, algoritmos, baseados em um banco de dados de decisões judiciais, poderá indicar uma sentença em uma esfera operacional. Mas a estrutura de um silogismo jurídico poderá ser assimilada pela inteligência artificial?

Essa é uma reflexão que somente os profissionais da área de Direito, podem fazer de forma efetiva. Enquanto isto, as Legaltech tem um importante papel a desempenhar: tornar o Direito mais acessível. Para essas empresas inovadoras, tudo que contribui para a divulgação positiva da lei, facilita e torna mais relevante o caminho a ser trilhado.