Contratos inteligentes: a tecnologia blockchain que substituirá os advogados?

Da mesma forma que a tecnologia blockchain está revolucionando o setor financeiro, o impacto será sentido no setor jurídico por meio dos contratos inteligentes.

A tecnologia blockchain e as relações autônomas

Autonomia é um termo de origem grega cujo significado está relacionado com independência, e autossuficiência. Diante das transformações digitais que têm impactado a vida das pessoas nos últimos anos, podemos observar uma orientação cada vez maior direcionada às relações autônomas. Essa, de fato, é a força maior de toda inovação tecnológica, “tornar tudo para todos a todo tempo, em todo lugar, mais acessível e mais eficiente”.

É neste sentido que tecnologias, como o blockchain, que de desdobram em múltiplas possibilidades, sem risco de errar, que podem ser suficientes e, acima de tudo, seguras, criam uma atmosfera propícia para o seu crescimento exponencial. Desenvolvida em 2009, como base para o funcionamento do bitcoin, primeira moeda digital descentralizada, esta tecnologia tomou novas modulações por meio de plataformas que buscam torná-la aplicável aos diversos setores da economia.

A perspectiva é de que a tecnologia blockchain elimine, sem nenhuma mea culpa, a maioria das instituições que centralizam toda e qualquer espécie de transação realizada entre os indivíduos atualmente. Decerto, esta perspectiva não é casual, visto que todo o movimento disruptivo não engloba, mas invalida conceitos, elimina elementos, abstém-se de outros e simplifica processos.

Independente do modo como se encara a retirada de atores e objetos de cena, a aplicação desta tecnologia tem assinalado uma nova era para os contratos inteligentes. Esse vitalismo tecnológico se alinha a nossa vontade de sermos autossuficientes em quase todos os aspectos do nosso cotidiano.

O que é a tecnologia blockchain?

O protocolo para blockchains, também conhecido como “protocolo de confiança” permite que várias partes que não se conheçam mantenham um acordo sobre os procedimentos mutáveis de um banco de dados compartilhado. A rede bitcoin alavancou essa tecnologia para permitir transações de pagamento entre indivíduos sem necessidade de um intermediário financeiro, ou seja, os bancos.

Benefícios de contratos inteligentes baseados em blockchain

Atualizações rápidas e em tempo real: ao utilizarem o código do software para automatizar tarefas que normalmente são realizadas através de meios manuais, eles podem aumentar a velocidade de uma grande variedade de processos de negócios.

Precisão: as transações automatizadas não são apenas mais rápidas, mas menos propensas a erros manuais.

Menor risco de execução: o processo descentralizado de execução praticamente elimina o risco de manipulação, falta de desempenho ou erros.

Menos intermediários: os contratos inteligentes podem reduzir ou eliminar a dependência de terceiros (cartório, mediadores, testemunhas).

Redução de custos: novos processos exigem menor intervenção humana e, por conseguinte, redução de custos.

Contratos inteligentes e o código da lei

Os contratos inteligentes baseados em blockchain são regidos por códigos que permitem que as relações contratuais sejam executadas apenas quando todas as condições do contrato sejam cumpridas. Os contratos inteligentes não só definem as regras e as penalidades em torno de um acordo da mesma forma que um contrato tradicional, mas também aplicam automaticamente essas obrigações.

É nesta autossuficiência que reside o fato de os contratos inteligentes sugerirem uma nova dinâmica de confiabilidade, onde se elimina a presença de terceiros, taxas e comissões. Neste sentido, a partir do momento que os contratos inteligentes se cumprem de forma automática, ou seja, completamente alheio aos poderes jurisdicionais, desencadeia-se uma séries de questões acerca do sistema.

Com certeza este é um assunto que ainda vai gerar muitos debates, visto que os contratos inteligentes teriam que agregar os princípios de que o objeto contratual deve ser lícito, possível, determinado ou determinável, conforme prediz a lei. Sob o ponto de vista ético e legal, essa seria uma premissa básica e não discutível. Mas todo o desenvolvimento tecnológico traz consigo novos paradigmas.

A propósito, o que está em questão, não deixa de ser paradoxal, visto que os contratos auto-executáveis poderão no futuro se basear apenas em códigos convenientes à negociação e não aos códigos legais. Independente desta correlação, o uso dos contratos inteligentes já perpassa os negócios financeiros e já desencadeia causa e efeito no universo jurídico.

A automação legal e as transformações na área jurídica

A transformação digital que já vem ocorrendo no setor jurídico deve-se principalmente ao desenvolvimento exponencial de soluções e serviços voltados para a automatização do segmento. Legaltechs, como a Juridoc, uma das primeiras plataformas de serviços jurídicos online para empreendedores no Brasil, tem transformado o setor de contratos, ao propor maior celeridade nos negócios, ao mesmo tempo, que propõe autonomia por parte de quem se utiliza de seus serviços.

De fato, já se observa que a figura do advogado é uma das principais peças no tabuleiro que precisará se adequar as novas regras do jogo. A atmosfera do momento pede entendimento e reação e, se não há muito tempo até a efetiva mudança, o que também não se pode prever, há espaço-tempo e informação em grande escala, para se adequar-se às tecnologias já existentes. Em relação ao potencial da tecnologia blockchain e sobre o impacto dos contratos inteligentes, é preciso ter a capacidade de identificar qual o papel que cada um continuará exercendo e qual valor que poderá agregar a esta mudança. Mudança que de fato e que de diversas maneiras vai se desenvolver.